Termos e Condições de Uso

1Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições de Uso (os “Termos”) são um acordo legal entre você (o “usuário”) e Jorge Maldonado Borbón, que atua sob a marca IndieLob (o “desenvolvedor”), sobre o uso do aplicativo Vuelto (o “app”).

Ao baixar, instalar, abrir ou usar o Vuelto, você aceita estes Termos na íntegra. Se discordar de alguma parte, não use o app e desinstale-o.

Se você usa o app sendo menor de idade, deve fazê-lo com o consentimento e sob a supervisão de seus pais ou responsável legal, que assume a aceitação destes Termos.

2Quem presta o serviço

• Titular e desenvolvedor: Jorge Maldonado Borbón, sob a marca comercial IndieLob.
• Aplicativo: Vuelto, para iPhone e iPad, distribuído exclusivamente pela App Store da Apple.
• Contato: support@indielob.com

O Vuelto é um produto independente. Não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Apple Inc. nem por qualquer outra empresa mencionada no app.

3O que é o Vuelto

O Vuelto é uma calculadora de fórmulas para iPhone e iPad que funciona inteiramente no seu aparelho. Inclui, entre outros recursos:

• Uma biblioteca com 225 fórmulas integradas, organizadas em categorias: matemática, estatística, geometria, física, finanças, contabilidade, vida cotidiana, saúde, engenharia, química e conversões.
• Um criador de fórmulas próprias, com editor de expressões, variáveis e símbolos.
• Uma fórmula de cálculo do troco com cédulas e moedas configuráveis.
• Um modo de voz opcional para ditar fórmulas e valores, com assistente falado opcional.
• Um histórico local dos cálculos que você salva.
• Sincronização com o iCloud das suas fórmulas próprias e favoritos, sem custo.
• Interface em dez idiomas e ações para a Siri e os Atalhos.

O app exige iOS ou iPadOS 18 ou superior. Alguns recursos dependem de o aparelho ter microfone, reconhecimento de fala ou sessão do iCloud iniciada.

4Licença de uso

O desenvolvedor concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Vuelto nos aparelhos Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso da App Store da Apple, para fins pessoais ou profissionais próprios.

O app é licenciado, não vendido. Salvo disposição em contrário destes Termos, aplica-se de forma supletiva o Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple para aplicativos licenciados. Em caso de conflito entre os dois textos, prevalecem estes Termos na medida em que sejam compatíveis com as regras da Apple.

5Versão gratuita e Vuelto Pro

O Vuelto é baixado de graça e pode ser usado indefinidamente sem pagar. O Vuelto Pro é uma compra opcional dentro do app que libera todo o conteúdo.

O Vuelto Pro é um pagamento único (compra não consumível): não é assinatura, não se renova e não gera cobranças periódicas. Fica vinculado à Conta Apple com que a compra foi feita. Atualmente não está habilitado para o Compartilhamento Familiar, portanto não é compartilhado com outros membros do grupo familiar.

O desenvolvedor se reserva o direito de ajustar em versões futuras qual conteúdo compõe a parte gratuita, sempre sem retirar recursos de quem já comprou o Vuelto Pro.

6Pagamentos, reembolsos e restauração

• A cobrança é feita pela Apple por meio da sua Conta Apple. O preço final e os impostos aplicáveis são os exibidos pela App Store no seu país no momento da compra.
• O desenvolvedor não processa pagamentos e não tem acesso aos seus dados bancários ou de cartão.
• Os reembolsos são geridos exclusivamente pela Apple, conforme as políticas dela. Os pedidos são feitos em reportaproblem.apple.com; o desenvolvedor não pode conceder, negar nem processar reembolsos.
• Se trocar de aparelho ou reinstalar o app, use “Restaurar compra” nos Ajustes para recuperar o Vuelto Pro com a mesma Conta Apple. A compra não é recuperada com uma Conta Apple diferente daquela que a realizou.
• O acesso ao Vuelto Pro depende da confirmação da compra pela Apple. Se a Apple reverter ou cancelar uma transação, o acesso pode ser desativado.

7Uso responsável dos resultados

• Sempre confira os resultados antes de tomar decisões que envolvam dinheiro, segurança, saúde, obrigações legais ou consequências materiais. Um dado digitado errado, uma unidade equivocada ou uma fórmula mal escolhida produzem um resultado incorreto.
• As fórmulas integradas são selecionadas e revisadas com cuidado, mas o desenvolvedor não garante que estejam livres de erros, que se apliquem ao seu caso concreto, nem que atendam à legislação fiscal, contábil, sanitária ou técnica vigente no seu país.
• As fórmulas que você cria são de sua exclusiva responsabilidade: o app avalia a expressão que você escreve, não julga se ela está correta nem se é adequada ao seu propósito.
• O modo de voz depende do reconhecimento de fala do sistema e pode interpretar mal uma palavra ou um número. Confira na tela os valores capturados antes de dar um resultado por bom.
• Os cálculos usam a aritmética de ponto flutuante padrão do aparelho, com os arredondamentos que isso implica; não substituem sistemas certificados de faturamento, contabilidade ou metrologia.
• Para assuntos que exijam, consulte um profissional qualificado.

8Seu conteúdo e seus dados

• As fórmulas que você cria, seus favoritos e seu histórico de cálculos são seus. O desenvolvedor não reivindica nenhum direito sobre eles e não pode acessá-los: ficam no seu aparelho e, no caso de fórmulas e favoritos, no seu iCloud privado.
• Você é responsável pelo conteúdo que escreve nas suas fórmulas (nomes, descrições e expressões). Não inclua nelas informações sensíveis ou confidenciais que você não queira manter no seu aparelho.
• Faça seus próprios backups. O desenvolvedor não guarda cópias e, portanto, não pode recuperar dados perdidos por exclusão acidental, falha do aparelho, desinstalação do app ou incidentes do serviço iCloud.
• O histórico de cálculos nunca sincroniza: se você trocar de aparelho, ele não vai junto.

9Modo de voz e permissões

O modo de voz exige que você conceda as permissões de microfone e reconhecimento de fala solicitadas pelo iOS. São opcionais: você pode usar todo o app sem elas e revogá-las quando quiser em Ajustes › Vuelto.

A transcrição é feita pelo sistema operacional da Apple, que, dependendo do aparelho e do idioma, pode processá-la no próprio aparelho ou nos servidores da Apple. O desenvolvedor não grava, não armazena nem recebe sua voz. O detalhe está na Política de Privacidade.

Use o modo de voz com bom senso: não o utilize enquanto dirige nem em situações que exijam sua atenção, e lembre-se de que o assistente falado pode ser ouvido mesmo com o interruptor de silencioso ativado.

10Usos proibidos

Ao usar o Vuelto, você se compromete a não:

• Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do app, salvo na medida em que a lei aplicável permita expressamente.
• Copiar, modificar, traduzir, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir o app ou seu conteúdo, incluída a biblioteca de fórmulas.
• Burlar, desativar ou manipular os mecanismos de compra e de verificação do Vuelto Pro.
• Usar o app para fins ilícitos ou fraudulentos, ou para violar direitos de terceiros.
• Usar o app de forma automatizada ou abusiva que interfira em seu funcionamento normal.
• Remover ou alterar os avisos de propriedade intelectual, marcas ou logotipos.

11Propriedade intelectual

O app, seu código, seu design e interface, seus textos, ícones, o nome Vuelto, a marca IndieLob, seus logotipos e a seleção, redação e organização do seu catálogo de fórmulas são propriedade de Jorge Maldonado Borbón e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial.

As fórmulas matemáticas, físicas ou financeiras de domínio público não são, em si, propriedade de ninguém; o que se protege é sua seleção, adaptação, redação, tradução e apresentação dentro do app.

Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade sobre o app além da licença descrita na seção 4.

12Privacidade

O tratamento das informações está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em resumo: o Vuelto não coleta dados pessoais, não usa análise de uso nem publicidade e não envia suas informações a servidores do desenvolvedor.

13Disponibilidade e mudanças no app

• O desenvolvedor pode atualizar, modificar, acrescentar ou retirar recursos e fórmulas, além de publicar novas versões que corrijam erros ou melhorem o desempenho.
• Pode ser necessário atualizar o app ou o sistema operacional para que ele continue funcionando corretamente. Versões antigas podem deixar de receber suporte.
• O desenvolvedor pode deixar de distribuir o app ou descontinuá-lo. Nesse caso, o app já instalado continuará funcionando enquanto o seu aparelho permitir, mas poderá não receber mais atualizações.
• Recursos como a sincronização com o iCloud, o reconhecimento de fala, a Siri ou as compras dependem de serviços da Apple e da sua conexão; interrupções ou mudanças neles estão fora do controle do desenvolvedor.
• O suporte é prestado, na medida do razoável, pelo e-mail de contato. A Apple não tem obrigação alguma de prestar suporte ao app.

14Isenção de garantias

O app é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o desenvolvedor rejeita toda garantia expressa ou implícita, incluídas as de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão dos resultados e não violação de direitos.

O desenvolvedor não garante que o app funcione de forma ininterrupta ou livre de erros, que seja compatível com todos os aparelhos e configurações, nem que os cálculos sejam adequados a um uso profissional, regulado ou certificado.

Algumas jurisdições não permitem excluir determinadas garantias, de modo que certas exclusões podem não se aplicar a você. Nada nestes Termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe assegura de forma imperativa.

15Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o desenvolvedor não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por perda de lucros, receitas, dados, fórmulas ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Vuelto.

Em especial, e sem limitar o acima, o desenvolvedor não responde pelas decisões que você tomar nem pelos prejuízos que sofrer a partir de um resultado obtido com o app, incluídos erros de cálculo, valores digitados errado, unidades equivocadas, transcrições incorretas do modo de voz ou fórmulas próprias mal definidas.

A responsabilidade total e acumulada do desenvolvedor por qualquer reclamação relacionada ao app se limita ao valor que você efetivamente pagou pelo Vuelto Pro nos doze meses anteriores ao fato que originar a reclamação ou, se não houve compra, a zero.

Estas limitações não excluem a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, como o dolo ou os danos pessoais causados por culpa grave.

16Cláusulas relativas à Apple

Estes Termos são celebrados entre você e o desenvolvedor, não com a Apple Inc. Em consequência:

• A Apple não é responsável pelo app nem por seu conteúdo e não tem obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte a respeito dele.
• Se o app não cumprir uma garantia aplicável, você pode comunicar isso à Apple, que poderá reembolsar o preço de compra, se cabível. Além disso, e na máxima medida permitida por lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia.
• O desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por atender às reclamações relacionadas ao app: responsabilidade pelo produto, descumprimento de exigências legais e reclamações de proteção ao consumidor e de proteção de dados.
• O desenvolvedor, e não a Apple, é responsável por investigar e resolver qualquer reclamação de terceiros por violação de propriedade intelectual relativa ao app.
• Você declara não estar em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA e não constar de listas de partes restritas, conforme as leis de controle de exportação aplicáveis.
• A Apple e suas afiliadas são terceiros beneficiários destes Termos e, com a sua aceitação, a Apple terá o direito de fazê-los valer perante você.

17Rescisão

Você pode encerrar estes Termos a qualquer momento desinstalando o app. O desenvolvedor pode suspender ou revogar a licença se você descumprir de forma substancial estes Termos, em especial a seção 10.

Ao encerrar a licença, você deve parar de usar o app e removê-lo dos seus aparelhos. Sobrevivem à rescisão as seções sobre propriedade intelectual, isenção de garantias, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

18Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos e, no que couber, pelas do Estado de Durango, excluídas suas normas de conflito de leis. Para qualquer controvérsia, as partes se submetem expressamente aos tribunais competentes da cidade de Durango, Durango, México, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor no seu local de residência habitual, incluída a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Se alguma cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

19Alterações dos termos

O desenvolvedor pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no app ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com sua data de entrada em vigor. Se a mudança for substancial, haverá aviso no próprio app ou nas notas da versão na App Store. Continuar usando o Vuelto após a entrada em vigor implica a aceitação dos Termos atualizados; se você não os aceitar, desinstale o app.

20Idioma e versão prevalente

A versão em espanhol destes Termos e Condições de Uso é a única versão oficial e juridicamente vinculante. As versões disponíveis em outros idiomas — inglês, francês, italiano, português do Brasil, português de Portugal, alemão, turco, chinês simplificado e neerlandês — são publicadas apenas a título informativo e de cortesia, para facilitar a compreensão, e não têm valor legal por si mesmas.

Em caso de qualquer divergência, contradição, ambiguidade, erro ou omissão de tradução ou conflito de interpretação entre a versão em espanhol e qualquer uma de suas traduções, prevalecerá sempre e integralmente a versão em espanhol, que regerá para todos os efeitos legais. Você pode lê-la aqui: Términos y Condiciones de Uso (espanhol).

21Contato

Para dúvidas, suporte ou questões legais sobre estes Termos: