Termos e Condições de Utilização

1Aceitação dos termos

Os presentes Termos e Condições de Utilização (os «Termos») constituem um acordo legal entre si (o «utilizador») e Jorge Maldonado Borbón, que opera sob a marca IndieLob (o «programador»), relativo à utilização da aplicação Vuelto (a «aplicação»).

Ao descarregar, instalar, abrir ou utilizar a Vuelto, aceita integralmente estes Termos. Se não concordar com alguma parte, não utilize a aplicação e desinstale-a.

Se utilizar a aplicação sendo menor, deve fazê-lo com o consentimento e sob a supervisão dos seus pais ou tutor legal, que assume a aceitação destes Termos.

2Quem presta o serviço

• Titular e programador: Jorge Maldonado Borbón, sob a marca comercial IndieLob.
• Aplicação: Vuelto, para iPhone e iPad, distribuída exclusivamente através da App Store da Apple.
• Contacto: support@indielob.com

A Vuelto é um produto independente. Não é afiliada, patrocinada nem aprovada pela Apple Inc. nem por qualquer outra empresa mencionada na aplicação.

3O que é a Vuelto

A Vuelto é uma calculadora de fórmulas para iPhone e iPad que funciona integralmente no seu dispositivo. Inclui, entre outras funcionalidades:

• Uma biblioteca com 225 fórmulas integradas, organizadas em categorias: matemática, estatística, geometria, física, finanças, contabilidade, vida quotidiana, saúde, engenharia, química e conversões.
• Um criador de fórmulas próprias, com editor de expressões, variáveis e símbolos.
• Uma fórmula de cálculo do troco com notas e moedas configuráveis.
• Um modo de voz opcional para ditar fórmulas e valores, com assistente falado opcional.
• Um histórico local dos cálculos que guardar.
• Sincronização com o iCloud das suas fórmulas próprias e favoritos, sem custo.
• Interface em dez idiomas e ações para a Siri e os Atalhos.

A aplicação requer iOS ou iPadOS 18 ou posterior. Algumas funcionalidades dependem de o dispositivo dispor de microfone, reconhecimento de voz ou sessão iCloud iniciada.

4Licença de utilização

O programador concede-lhe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar a Vuelto nos dispositivos Apple que possua ou controle, em conformidade com as Regras de Utilização da App Store da Apple, para fins pessoais ou profissionais próprios.

A aplicação é-lhe licenciada, não vendida. Salvo disposição em contrário destes Termos, aplica-se supletivamente o Contrato de Licença de Utilizador Final Padrão da Apple para aplicações licenciadas. Em caso de conflito entre os dois textos, prevalecem os presentes Termos na medida em que sejam compatíveis com as regras da Apple.

5Versão gratuita e Vuelto Pro

A Vuelto descarrega-se gratuitamente e pode ser utilizada indefinidamente sem pagar. O Vuelto Pro é uma compra opcional dentro da aplicação que desbloqueia o conteúdo completo.

O Vuelto Pro é um pagamento único (compra não consumível): não é uma subscrição, não se renova e não gera cobranças periódicas. Fica associado à Conta Apple com que a compra foi efetuada. Atualmente não está ativado para a Partilha com a Família, pelo que não é partilhado com os restantes membros do grupo familiar.

O programador reserva-se o direito de ajustar em versões futuras que conteúdo concreto integra a parte gratuita, sempre sem retirar funcionalidades a quem já comprou o Vuelto Pro.

6Pagamentos, reembolsos e restauro

• A cobrança é efetuada pela Apple através da sua Conta Apple. O preço final e os impostos aplicáveis são os apresentados pela App Store no seu país no momento da compra.
• O programador não processa pagamentos e não tem acesso aos seus dados bancários ou de cartão.
• Os reembolsos são geridos exclusivamente pela Apple, de acordo com as suas políticas. Os pedidos são apresentados em reportaproblem.apple.com; o programador não pode conceder, recusar nem tramitar reembolsos.
• Se mudar de dispositivo ou reinstalar a aplicação, utilize «Restaurar compra» nas Definições para recuperar o Vuelto Pro com a mesma Conta Apple. A compra não é recuperada com uma Conta Apple diferente daquela que a realizou.
• O acesso ao Vuelto Pro depende da confirmação da compra pela Apple. Se a Apple reverter ou cancelar uma transação, o acesso pode ser desativado.

7Utilização responsável dos resultados

• Verifique sempre os resultados antes de tomar decisões que envolvam dinheiro, segurança, saúde, obrigações legais ou consequências materiais. Um dado mal introduzido, uma unidade errada ou uma fórmula mal escolhida produzem um resultado incorreto.
• As fórmulas integradas são selecionadas e revistas com cuidado, mas o programador não garante que estejam isentas de erros, que sejam aplicáveis ao seu caso concreto, nem que cumpram a legislação fiscal, contabilística, sanitária ou técnica em vigor no seu país.
• As fórmulas que cria são da sua exclusiva responsabilidade: a aplicação avalia a expressão que escreve, não avalia se está correta nem se é adequada ao seu objetivo.
• O modo de voz depende do reconhecimento de voz do sistema e pode interpretar mal uma palavra ou um número. Confirme no ecrã os valores captados antes de dar um resultado por bom.
• Os cálculos utilizam a aritmética de vírgula flutuante padrão do dispositivo, com os arredondamentos que isso implica; não substituem sistemas certificados de faturação, contabilidade ou metrologia.
• Para assuntos que o exijam, consulte um profissional qualificado.

8Os seus conteúdos e os seus dados

• As fórmulas que cria, os seus favoritos e o seu histórico de cálculos são seus. O programador não reivindica quaisquer direitos sobre eles e não lhes pode aceder: residem no seu dispositivo e, no caso das fórmulas e favoritos, no seu iCloud privado.
• É responsável pelo conteúdo que escreve nas suas fórmulas (nomes, descrições e expressões). Não inclua nelas informação sensível ou confidencial que não queira conservar no seu dispositivo.
• Faça as suas próprias cópias de segurança. O programador não conserva cópias e, por isso, não pode recuperar dados perdidos por eliminação acidental, avaria do dispositivo, desinstalação da aplicação ou incidentes do serviço iCloud.
• O histórico de cálculos nunca é sincronizado: se mudar de dispositivo, não o acompanha.

9Modo de voz e autorizações

O modo de voz exige que conceda as autorizações de microfone e reconhecimento de voz pedidas pelo iOS. São opcionais: pode utilizar toda a aplicação sem elas e revogá-las quando quiser em Definições › Vuelto.

A transcrição é feita pelo sistema operativo da Apple que, consoante o dispositivo e o idioma, a pode processar no próprio dispositivo ou nos servidores da Apple. O programador não grava, não armazena nem recebe a sua voz. O detalhe consta da Política de Privacidade.

Utilize o modo de voz com bom senso: não o utilize a conduzir nem em situações que exijam a sua atenção, e tenha em conta que o assistente falado pode ouvir-se mesmo com o interruptor de silêncio ativado.

10Utilizações proibidas

Ao utilizar a Vuelto, compromete-se a não:

• Descompilar, desmontar, aplicar engenharia inversa ou tentar extrair o código-fonte da aplicação, salvo na medida em que a lei aplicável o permita expressamente.
• Copiar, modificar, traduzir, vender, alugar, sublicenciar ou redistribuir a aplicação ou o seu conteúdo, incluindo a biblioteca de fórmulas.
• Contornar, desativar ou manipular os mecanismos de compra e de verificação do Vuelto Pro.
• Utilizar a aplicação para fins ilícitos ou fraudulentos, ou para violar direitos de terceiros.
• Utilizar a aplicação de forma automatizada ou abusiva que interfira no seu funcionamento normal.
• Retirar ou alterar as menções de propriedade intelectual, marcas ou logótipos.

11Propriedade intelectual

A aplicação, o seu código, o seu design e interface, os seus textos, ícones, o nome Vuelto, a marca IndieLob, os seus logótipos e a seleção, redação e organização do seu catálogo de fórmulas são propriedade de Jorge Maldonado Borbón e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial.

As fórmulas matemáticas, físicas ou financeiras de domínio público não são, em si mesmas, propriedade de ninguém; o que se protege é a sua seleção, adaptação, redação, tradução e apresentação dentro da aplicação.

Estes Termos não lhe transferem qualquer direito de propriedade sobre a aplicação além da licença descrita na secção 4.

12Privacidade

O tratamento da informação está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Em resumo: a Vuelto não recolhe dados pessoais, não utiliza análise de utilização nem publicidade e não envia a sua informação para servidores do programador.

13Disponibilidade e alterações da aplicação

• O programador pode atualizar, modificar, acrescentar ou retirar funcionalidades e fórmulas, bem como publicar novas versões que corrijam erros ou melhorem o desempenho.
• Pode ser necessário atualizar a aplicação ou o sistema operativo para que continue a funcionar corretamente. As versões antigas podem deixar de ter suporte.
• O programador pode deixar de distribuir a aplicação ou descontinuá-la. Nesse caso, a aplicação já instalada continuará a funcionar enquanto o seu dispositivo o permitir, mas poderá não receber mais atualizações.
• Funcionalidades como a sincronização com o iCloud, o reconhecimento de voz, a Siri ou as compras dependem de serviços da Apple e da sua ligação; as suas interrupções ou alterações estão fora do controlo do programador.
• O suporte é prestado, na medida do razoável, através do endereço de contacto. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar suporte sobre a aplicação.

14Exclusão de garantias

A aplicação é fornecida «tal como está» e «conforme disponível». Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o programador exclui toda a garantia expressa ou implícita, incluindo as de comercialização, adequação a um fim determinado, exatidão dos resultados e não violação de direitos.

O programador não garante que a aplicação funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros, que seja compatível com todos os dispositivos e configurações, nem que os cálculos sejam adequados a uma utilização profissional, regulada ou certificada.

Algumas jurisdições não permitem excluir determinadas garantias, pelo que certas exclusões poderão não se aplicar a si. Nada nestes Termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe reconhece de forma imperativa.

15Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o programador não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por perda de lucros, receitas, dados, fórmulas ou oportunidades de negócio decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar a Vuelto.

Em particular, e sem limitar o que antecede, o programador não responde pelas decisões que tomar nem pelos prejuízos que sofrer a partir de um resultado obtido com a aplicação, incluindo erros de cálculo, valores mal introduzidos, unidades erradas, transcrições incorretas do modo de voz ou fórmulas próprias mal definidas.

A responsabilidade total e acumulada do programador por qualquer reclamação relacionada com a aplicação limita-se ao montante que tenha efetivamente pago pelo Vuelto Pro nos doze meses anteriores ao facto que origine a reclamação ou, se não tiver efetuado qualquer compra, a zero.

Estas limitações não excluem a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, como o dolo ou os danos pessoais causados por negligência grosseira.

16Cláusulas relativas à Apple

Os presentes Termos são celebrados entre si e o programador, não com a Apple Inc. Em consequência:

• A Apple não é responsável pela aplicação nem pelo seu conteúdo e não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de suporte relativamente à mesma.
• Se a aplicação não cumprir uma garantia aplicável, pode notificar a Apple, que poderá reembolsar-lhe o preço de compra, se for caso disso. Para além disso, e na máxima medida permitida por lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia.
• O programador, e não a Apple, é responsável por dar resposta às reclamações relacionadas com a aplicação: responsabilidade pelo produto, incumprimento de requisitos legais e reclamações em matéria de defesa do consumidor e de proteção de dados.
• O programador, e não a Apple, é responsável por investigar e resolver qualquer reclamação de terceiros por violação de propriedade intelectual relativa à aplicação.
• Declara que não se encontra num país sujeito a embargo do Governo dos EUA nem consta de listas de partes sujeitas a restrições, nos termos das leis de controlo de exportações aplicáveis.
• A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários destes Termos e, com a sua aceitação, a Apple terá o direito de os fazer valer perante si.

17Cessação

Pode pôr termo a estes Termos a qualquer momento desinstalando a aplicação. O programador pode suspender ou revogar a licença se incumprir de forma substancial estes Termos, em particular a secção 10.

Com a cessação da licença deve deixar de utilizar a aplicação e removê-la dos seus dispositivos. Sobrevivem à cessação as secções sobre propriedade intelectual, exclusão de garantias, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

18Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos regem-se pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos e, no que couber, pelas do Estado de Durango, com exclusão das suas normas de conflito de leis. Para qualquer litígio, as partes submetem-se expressamente aos tribunais competentes da cidade de Durango, Durango, México, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis reconhecidos ao consumidor no seu local de residência habitual, incluindo a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Se alguma cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as restantes manter-se-ão em pleno vigor.

19Alterações dos termos

O programador pode atualizar estes Termos para refletir alterações na aplicação ou na legislação aplicável. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a sua data de entrada em vigor. Se a alteração for substancial, será dado aviso na própria aplicação ou nas notas da versão na App Store. Continuar a utilizar a Vuelto após a entrada em vigor implica a aceitação dos Termos atualizados; se não os aceitar, desinstale a aplicação.

20Idioma e versão prevalecente

A versão em espanhol dos presentes Termos e Condições de Utilização é a única versão oficial e juridicamente vinculativa. As versões disponíveis noutros idiomas — inglês, francês, italiano, português do Brasil, português de Portugal, alemão, turco, chinês simplificado e neerlandês — são publicadas apenas a título informativo e de cortesia, para facilitar a compreensão, e não têm valor legal por si mesmas.

Em caso de qualquer divergência, contradição, ambiguidade, erro ou omissão de tradução ou conflito de interpretação entre a versão em espanhol e qualquer uma das suas traduções, prevalecerá sempre e integralmente a versão em espanhol, que regerá para todos os efeitos legais. Pode consultá-la aqui: Términos y Condiciones de Uso (espanhol).

21Contacto

Para dúvidas, apoio ou questões legais sobre estes Termos: